No Uruguai, em 22 de outubro de 2009, o antigo ditador e general Gregorio Álvarez foi condenado a 25 anos de prisão por violações a direitos humanos praticadas durante o regime militar uruguaio, existente entre 1976 e 1983. Na mesma data, o ex-capitão da Marinha Juan Carlos Larcebeau foi condenado a 20 anos de prisão pelo desaparecimento de vinte e nove prisioneiros políticos.

A rediscussão institucional relativa à condenação penal das violações aos direitos humanos existentes durante o regime militar uruguaio traz à tona o processo de reconciliação nacional pós-ditadura, timidamente desenvolvido no Uruguai durante a década de 80. Trata-se de uma etapa essencial para a consolidação do regime democrático, pois ela representa: (i) a responsabilização daqueles que cometeram crimes de violação aos direitos humanos durante determinado período histórico, evitando-se uma sensação de impunidade que possa perpetuar as hostilidades; (ii) a compensação pecuniária dada às vítimas destas violações, já que a "reparação" dos danos sofridos é normalmente impossível; e (iii) o esclarecimento da "verdade", das circunstâncias em que estas violações em massa aos direitos humanos ocorreram e da identidade das pessoas envolvidas, para que toda a sociedade - e não só os envolvidos nestas violações - tenha plena consciência do ocorrido neste período da história e nunca mais repita semelhantes atentados aos direitos humanos.

O regime militar uruguaio tem como pano de fundo a progressiva militarização do governo a partir dos anos 70, sem dúvida incentivada pela "doutrina da segurança nacional" e pelo desejo, por parte das elites locais e dos Estados Unidos, de contenção das "forças subversivas comunistas". Dentre estes movimentos de esquerda, o mais importante era o "Movimiento de Liberación Nacional", cujos integrantes eram conhecidos como tupamaros e eram fruto principalmente do empobrecimento e do desemprego da imensa classe média do país. Neste contexto de enorme tensão social, o Uruguai, até então caracterizado como uma democracia relativamente estável no contexto latino-americano, sofreu a deposição do presidente Bordaberry por uma junta de militares em junho de 1976.

O fim do regime militar no Uruguai se deu por um processo de abertura gradual, que culminou com a eleição do presidente Sanguinetti, em 1984, e sua tomada de posse em 1° de março de 1985. Sanguinetti apresentou um projeto de "lei de pacificação nacional", que previa a criação de uma comissão de repatriação dos exilados políticos, a restituição de funcionários exonerados pelo regime militar e a revogação de outras medidas tomadas pelo regime militar. Foi concedida anistia a diversos presos políticos e foi estabelecida, em abril de 1985, uma comissão parlamentar de apuração das violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura. A iniciativa, embora louvável, teve resultados modestos, com a proclamação de 164 desaparecidos entre 1973 e 1982; não houve realmente o estabelecimento de uma "verdade histórica", uma verdadeira apuração de todas as violações aos direitos humanos ocorridas no período militar.

Todavia, apesar dos esforços no sentido de concretizar a reconciliação nacional, foi aprovada a "Lei de Prescrição da Pretensão Punitiva do Estado" em 22 de dezembro de 1986. Esta lei anistiava os delitos cometidos pelas Forças Armadas ou pela polícia, "por razões políticas ou no exercício de suas funções", durante o regime militar. Com isso, gravíssimas violações cometidas pelos militares, como seqüestro, tortura e morte de perseguidos políticos, deixariam de ser apuradas e condenadas.

Inconformado, o "Grupo de Mães e Familiares de Uruguaios Detidos e Desaparecidos" tomou a iniciativa de coletar assinaturas visando à realização de um referendo de anulação da referida lei de anistia. Contudo, milhares de assinaturas coletadas foram anuladas pela Corte Eleitoral e a Corte Suprema declarou constitucional a "Lei de prescrição". Ao final, o presidente Sanguinetti apoiou o texto legal, que "garantia a estabilização das instituições" e do processo de paz. Ainda que a consulta popular tenha ocorrido em abril de 1989, 57% da população referendou a "Lei de prescrição".

Contudo, esta lei não foi capaz de erradicar perpetuamente os esforços de realização da justiça de transição ao regime democrático: em fevereiro, o Congresso uruguaio se mostrou a favor de declarar inconstitucional a Lei de Prescrição. Outrossim, em decisões recentes, a Suprema Corte uruguaia declarou inconstitucional a "Lei de prescrição". Como exemplo, tem-se o caso de desaparição da professora Nibia Sabalsagaray, no qual a mencionada inconformidade com a Constituição foi declarada em 19 de outubro de 2009 - a apenas 6 dias do novo referendo sobre a "Lei de Prescrição". Embora esta inconstitucionalidade se aplique apenas às ações em que for declarada, trata-se de precedentes importantes, a serem possivelmente aplicados em sentenças posteriores.

Com isso, ainda que o referendo de 25 de outubro tenha mantido em vigor a "Lei de Prescrição", notam-se atualmente movimentos com o objetivo de concluir o processo de reconciliação nacional no Uruguai. A condenação dos violadores de direitos humanos do período militar, a revelação da verdade e a minimização dos danos vividos pelos perseguidos políticos, por meio do "acerto de contas" entre a sociedade civil e as autoridades militares da época, é crucial para que a democracia se consolide e para a conscientização das novas gerações acerca dos horrores do autoritarismo. Resta acompanhar o desfecho destas novas iniciativas.

BIBLIOGRAFIA:

• Lacalle pede debate com governista Mujica antes de 2º turno no Uruguai. "Folha de São Paulo", edição de 26 de outubro de 2009.
• Uruguay: Ley de Caducidad, inconstitucional. "BBC Mundo", edição de 20 de outubro de 2009.
• LEFRANC, Sandrine. Les politiques du pardon en Amérique Latine. Paris: PUF, 2002.
• LEGRAND, Christine. L'Uruguay revient sur les heures sombres de la dictature militaire. "Le Monde", edição de 23 de outubro de 2009.