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 No último dia 23 de outubro, o general aposentado Jorge Olivera Rovere foi condenado pela Justiça argentina a prisão perpétua por crimes contra a humanidade, perpetrados durante o regime militar que vigorou no país entre 1976 e 1983. Dentre os crimes julgados estava o assassinato dos deputados uruguaios Zelmar Michelini e Hector Gutiérrez Ruiz, em 1976.
Esta é uma das ações estatais que permitem inferir uma retomada do processo de reconciliação nacional pós-ditadura por parte desta jovem democracia, processo que havia sido iniciado e bruscamente interrompido durante a década de 80. Trata-se de uma etapa essencial para a consolidação do regime democrático, pois ela representa: (i) a responsabilização daqueles que cometeram crimes de violação aos direitos humanos durante determinado período histórico, evitando-se uma sensação de impunidade que possa perpetuar as hostilidades; (ii) a compensação pecuniária dada às vítimas destas violações, já que a "reparação" dos danos sofridos é claramente impossível; e (iii) o esclarecimento da "verdade", das circunstâncias em que estas violações em massa aos direitos humanos ocorreram, assim como da identidade das pessoas envolvidas, para que toda a sociedade - e não só os envolvidos nestas violações - tenha plena consciência do ocorrido neste período da história e nunca mais repita semelhantes atentados aos direitos humanos.
No caso do Cone Sul, os processos de reconciliação dizem respeito aos regimes militares existentes entre as décadas de 60 e 80 do século XX. Tais regimes foram instaurados no contexto da Guerra Fria, por meio de golpes de Estado apoiados pela elite local e pelos Estados Unidos, para, com base na "doutrina da segurança nacional", prevenir o "avanço do comunismo e de movimentos subversivos".
Com relação à Argentina, o país foi governado por uma junta de militares entre março de 1976 e 1983, após o último de uma série de golpes de Estado ocorridos ao longo do século XX e que destituiu a presidenta Isabel Perón. Em 1983, após 7 anos de perseguição a opositores políticos e violações sistemáticas aos direitos humanos impetradas pelo Estado ditatorial argentino, realizaram-se novas eleições democráticas no país, através das quais quais o candidato de esquerda Alfonsín chegou ao poder. O novo presidente anulou a Lei de Anistia feita pelos militares quando estes deixaram o poder (julgada "ilegítima" pelo Congresso argentino) e decretou a investigação e condenação tanto dos membros da junta militar que governou a Argentina quanto de chefes das guerrilhas de extrema esquerda.
Com isso, a Corte Federal se declarou competente e iniciou-se um processo judicial de apuração de 711 delitos cometidos pelos militares, com a oitiva de mais de 800 testemunhas. Ao final, foram condenados à prisão perpétua os comandantes Jorge Videla e Emilio Massera, enquanto que os militares Orlando Agosti, Roberto Viola e Armando Lambruschini foram condenados a penas de prisão de entre 4 e 17 anos. Como medida de "investigação e revelação da verdade", Alfonsín instituiu a CONADEP (Comisión Nacional sobre La Desaparición de Personas), que, em setembro de 1984, entregou o relatório "Nunca Más", com 50.000 páginas referentes às violações aos direitos humanos cometidas pelos militares ao longo da ditadura. Ao final, o relatório propunha a reconciliação com base no pedido de perdão feito por parte dos culpados e na verdadeira apuração e condenação judicial dos delitos cometidos.
Contudo, os esforços para a realização de uma política de reconciliação foram rapidamente frustrados. Com o imenso crescimento de ações no Poder Judiciário argentino e a condenação de alguns militares, foi aprovada a lei conhecida como "Ponto Final". Esta lei instituiu "o fim do período de conciliação entre os militares e a sociedade civil", de forma que, em 60 dias a partir da entrada em vigor da referida lei, ocorreria a extinção das ações penais em trâmite contra os militares e a conseqüente prescrição da pretensão de punição de todos os delitos cometidos por estes no contexto de repressão às "forças subversivas". Com isso, muitos delitos deixaram de ser devidamente apurados.
Outrossim, foi aprovada a "Lei de obediência devida" em 1987. Este diploma excluía a responsabilidade dos militares com postos hierarquicamente mais baixos com relação às violações aos direitos humanos ocorridas durante o período de exceção, pois estes "apenas cumpriram ordens de seus superiores". Por fim, o presidente Carlos Menem, que sucedeu Alfonsín e governou a Argentina entre 1989 e 1999, concedeu o benefício da graça a diversos militares e guerrilheiros, de forma a retirar sua condenação penal, sob protestos da população. Além disso, concedeu indenizações às vítimas da ditadura, com a condição de que estas abandonassem quaisquer outras ações judiciais relativas ao tema.
Desta forma, percebe-se que o incompleto processo de reconciliação na Argentina foi marcado por ambigüidades. Entretanto, recentemente, o Estado argentino retomou a questão. Em 2003, houve a anulação, pelo Congresso, das leis "da obediência devida" e "ponto final". Ademais, em 2005, ao julgar um caso de seqüestro cometido por um militar à época do regime de exceção, a Suprema Corte Argentina declara inconstitucionais a "lei do ponto final" e a "lei da obediência devida", confirmando sua anulação legislativa e abrindo o caminho para diversas investigações e ações judiciais contra os militares - como a condenação penal mencionada no começo deste artigo.
Trata-se de uma retomada das esperanças de que a verdade seja revelada ao povo argentino e de que, finalmente, o acerto de contas entre os militares, as vítimas e a sociedade seja feito. A reconciliação nacional, se bem sucedida, representa um passo capital para virar definitivamente a página do autoritarismo militar do século XX, rumo a uma democracia consolidada e estável.
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